PEDOFILIA

                                                                                                                                                                               Ana  Mª./F.F

“Bem aventurados os que têm puro o coração, por quanto verão a Deus”.

                                                                                                            (S. Mateus, cap.V, v.8)

      

                   Tratar sobre o tema PEDOFILIA é complicado porque gera dúvidas como qualquer outro tema que cause impacto, uma verdadeira revolta na sociedade, em busca de justiça e proteger os pequeninos de pessoas que se aproveitam da ingenuidade para praticar atos vergonhosos resolvi postar nesse blog algumas informações de muitas que tenho, além de ter sido tema do  TCC em 2010 continuo me atualizando sobre o assunto, pesquisando e ajudando na divulgação para combater a Pedofilia uma realidade que é difícil de ser solucionado, mas se cada um fizer sua parte  (Estado,  família e  sociedade)  ficará mais fácil.  

                    É inaceitável o constrangimento ao qual as   crianças e adolescentes são submetidos para saciar o prazer doentio de pessoas desequilibradas, fazendo com que a criança perca sua inocência. Para a maioria desses criminosos apesar de compreenderem que estão agindo fora da lei, racionalizam seu comportamento, convencendo-se de que não estão cometendo nenhum crime e de que seu comportamento é aceitável. Essa situação complica quando esses criminosos agem no mundo virtual,  aproveitando-se do anonimato.

                 Outra situação difícil de resolver é quando existe um pedófilo na própria  família, um parente de confiança que você nem imagina que poderia praticar tal ato, mas se imagina fique de olho e não fique calado… denuncie, como disse anteriormente faça sua parte. Proteja quem você ama.   

                  Todas as pesquisas feitas em decorrer do tempo serão postadas, tendo como objetivo de aprimorar os conhecimentos e o compartilhamento de informações podendo também ser utilizado como referência..

1.INTRODUÇÃO

 Além de um ato individual, a pedofilia é um desvio sexual utilizado como fonte de organizações criminosas, as chamadas redes pedófilas que lucram economicamente com a venda dos materiais pornográficos infantis a um público específico e fiel ao produto, após as produções pornograficas, na grande maioria dos casos as crianças são mortas.

 PEDOFILIA significa originariamente “amor por crianças”, também chamado de paedophilia erótica ou pedosexualidade. É considerada um transtorno de preferência sexual, classificado como parafilia, onde a pessoa apresenta fantasia e excitação sexual intensa ( desejo forte e repetido de práticas sexuais), com crianças pré-púberes, causando sofrimento significativo de prejuízo no funcionamento social e ocupacional, e em outras áreas importantes na vida do indivíduo. Sendo que, a parafilia é gênero e pedofilia constitui-se espécie. No campo da saúde a pedofilia é caracterizado por predileção de adultos pela prática de ato sexual com crianças, sob uma ótica psicológica, tendo em vista os distúrbios e transtornos que afetam o indivíduo que é clinicamente pedófilo. No campo jurídico pode ser definido como o abuso de natureza sexual cometido contra criança, existindo pedófilos criminosos que sabem muito bem o que estão fazendo.

Na ANTIGUIDADE este comportamento era visto como uma atitude normal e tolerável, serviu como base das mais variadas culturas e sofreu constantes transformações sob o ponto de vista valorativo social no decorrer dos tempos. Com o avanço tecnológico com suas inovações propiciaram o aparecimento de novos tipos de crimes ou nova prática de ilícitos penais. A pedofilia na internet consiste em produzir, adquirir, publicar, vender e armazenar pornografia infantil pela rede mundial de computadores. A prática criminosa por pedófilos utilizando a internet para a divulgação e propagação, tem crescido em proporções nunca antes registrada.

Uma pessoa pode ser considerada clinicamente como pedófila apenas pela presença de fantasias ou desejos sexuais, desde que com dada pessoa cumpram os três seguintes critérios: por um período de ao menos 6 meses, a pessoa possui intensa atração sexual, fantasias sexuais ou outros comportamentos de caráter sexual por pessoas menores de 14 anos de idade ou que ainda não tenha entrado na puberdade; a pessoa decide por realizar seus desejos, seu comportamento é afetado, e tais desejos causam estresse ou dificuldades intra e/ou interpessoais; a pessoa possui mais que 16 anos de idade e é pelo menos 5 anos mais velho que a vítima. Nem sempre há um perfil de padrão bem definido do pedófilo que age na internet, casos apurados pela Polícia Federal, o perfil é de um homem entre 30 e 45 anos, solteiro, que mora sozinho, tratando-se de pessoa reservada e insegura, com dificuldade em manter relações afetivas por muito tempo e que, em alguns casos, cansou de consumir pornografia adulta, migrando para pedofilia.

Em geral consiste o ato pedófilico em toques, carícias genitais e sexo oral, sendo a penetração menos comum, geralmente o pedófilo justifica seus atos, racionalizando que está ofertando oportunidades à criança de desenvolver-se no sexo, convence a si mesmo de que a criança quer se relacionar sexualmente com ele, projetando nela os pensamentos e sentimentos que ele quer que ela tenha sobre ele. A reação da vítima é interpretado aos seus atos preparatórios e manipulatórios como resposta positiva aos seus desejos sexuais e se convence de que seu comportamento abusivo não causam estragos nem é prejudicial.

A mestre em psicologia Patrícia Luque revela, “geralmente o pedófilo apresenta um comportamento gentil e sedutor, pois, dessa forma, ele consegue convencer a vítima e, com isso, se aproximar dela. Pessoas com esse comportamento gostam de crianças porque elas exercem um fascínio sobre eles”.

O comportamento criminoso dos pedófilos permite deiferenciá-los em dois tipos: os abusadores que são caracterizados principalmente por atitudes mais sutis e discretas no abuso sexual, é o indivíduo imaturo que em algum ponto da vida ele descobre que pode obter com crianças níveis de satisfação sexual que não consegue alcançar de outra maneira; e os molestadores que são mais invasivos, menos discretos e geralmente consumam o ato sexual contra a criança com utilização frequente de violência.

De acordo com a definição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, a pedofilia é um transtorno de personalidade da preferência sexual que se caracteriza pela escolha sexual por crianças, quer se trate de meninas, meninos ou outro sexo, geralmente no início da puberdade ou pré-púberes.

              1.1 Abuso sexual de menores

É uma forma de abuso infantil, e é legalmente presumido, independentemente se houve ou não violência real. O termo “abuso sexual” corresponde ao ato sexual obtido por meio de violência, coação irresistível, chantagem, ou como resultado de alguma condição debilitante ou que prejudique razoavelmente a consciência e o discernimento, tal como o estado de sono, de excessiva sonolência ou torpeza, ou o uso de bebidas alcoolicas e/ou outras drogas, anestesia.

Os adultos podem praticar o abuso sexual contra as crianças e os adolescentes das seguintes formas:

- COM CONTATO FÍSICO:

* Violência Sexual- usar violência física ou fazer ameaças verbais forçando relações sexuais;

* Exploração Sexual- obrigar ou pedir a criança a participar de atos sexuais em troca de dinheiro ou outra forma de pagamento;

- SEM CONTATO FÍSICO:

* Assédio- falar sobre sexo de forma exageradamente vulgar;

* Exibicionismo (ato obsceno)- mostrar as partes sexuais com intenção erótica;

* Constrangimento- observar de longe crianças sem roupa ou ficar olhando de maneira intimidatória;

* Pornografia infantil- filmar poses pornográficas ou tirar fotos de sexo explícito;

O abuso contra crianças e adolescentes possui muitas faces, e o abuso sexual, seria o mais danoso ao menor, tendo em vista as consequências que proporciona, pois consegue atingir o íntimo do desenvolvimento infanto-juvenil. Durante este período vital se introduz os menores em práticas e atividades sexuais não adequadas para sua idade, gera-se uma agressão na evolução saudável de sua sexualidade, provocando sequelas afetivas e cognitivas de repercussões incalculáveis para o desenvolvimento futuro.

                     
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                1.2 Pedofilia na internet

A tecnologia digital e seus espetaculares avanços geram um fenômeno que permeia a sociedade e se manifesta infalível em todos os aspectos da vida moderna, graças a existência da internet pode-se afirmar que hoje vive-se numa aldeia global, pois com uma velocidade incrível se conecta a qualquer parte do mundo.

Ocorre que, a internet vem sendo toda vez mais utilizada por pedófilos como via privilegiada de comunicação. Existem comunidades virtuais pedófilas com sites, blogs e canais de chat específicos para troca de experiências, informações e imagens pornográfica, bem como para criar estratégias ou abordagem de crianças no mundo real. Por meio de símbolos que identificam sobre qual sexo e faixa etária de crianças que seus interesses incidem, ou por expressões comuns eles reconhecem uns aos outros (ex.: “boy-lover”, “girl-lover”, “child-lover”).

Métodos de aproximação utilizados pelos pedófilos:

- Através de perfis falsos;

- Linguagem que mais cativa o público infantil;

- Confiança;

- Chantagem emocional ou financeira;

- Roubo de senhas;

A internet facilita o contato dos pedófilos com suas vítimas, pois eles podem assumir qualquer personalidade e usar uma linguagem que atraia crianças e pré-adolescentes. Um computador pode ser facilmente identificado através de seu IP (endereço numérico que funciona como a impressão digital de um computador), esse endereço fica registrado em todos os sites visitados pela máquina e é um grande aliado na descoberta de pedófilos e criminosos virtuais. 

[...]

2. LEGISLAÇÃO

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, promulgada pela Assembléia Geral nas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990,

Em seu artigo 19, expressamente determina aos estados a adoção de medidas que protejam a infância e adolescência do abuso, ameaça de lesão à sua integridade sexual:

1. Os Estados Partes adotarão as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacitrouxe para o contexto jurídico mundial a ideia de proteção integral ao menor, ocorrendo uma mudança globalizada na consciência jurídica em torno dos direitos do menor, colocando-o como um sujeito de direitos que em decorrência de sua hipossufiência necessita de medidas protetivas.onais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob custódia dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela.

2. Essas medidas de proteção deveriam incluir, conforme apropriado, procedimentos eficazes para a elaboração de programas sociais capazes de proporcionar uma assistência adequada à criança e às pessoas encarregadas de seu cuidado, bem como para outras formas de prevenção, para a identificação, notificação, transferência a uma instituição, investigação, tratamento e acompanhamento posterior dos casos acima mencionados de maus tratos à criança e, conforme o caso, para a intervenção jurídica.

Em um ano antes da realização da Assembléia que deu origem à Convenção sobre os Direitos da Criança, trazendo consigo o novo conceito da criança como sujeito de direito, e muito mais que isso, colocando-a como sujeito preferencial de direitos, demonstrando a especialidade característica do menor, a CARTA MAGNA BRASILEIRA estava envolvida por grandes avanços jurídicos com relação aos direitos fundamentais, essa preferência é revelada no artigo 227, caput, ao determinar que:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente em julho de 1990, foi o grande marco histórico no amparo jurídico nacional aos menores, buscando englogar todos os objetivos da Convenção. A Lei nº 11.829 promulgada no dia 25 de novembro de 2008, alterou os  arts. 240 e 241 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, visando proteger o menor frente aos abusos sexuais,  passando a ter a seguinte redação:

“Art. 240.  Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: 

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. 

§ 1o  Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena. 

§ 2o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime: 

I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; 

II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou 

III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.” (NR) 

“Art. 241.  Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

 Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.” (NR) 

“Art. 241-A.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: 

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. 

§ 1o  Nas mesmas penas incorre quem: 

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; 

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

§ 2o  As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.

 Art. 241-B.  Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§  A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.

 § 2º  Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por:

 I – agente público no exercício de suas funções;

 II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;

 III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.

 § 3o As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.

 Art. 241-C.  Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. 

Parágrafo único.  Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

 Art. 241-D.  Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:

 Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

 Parágrafo único.  Nas mesmas penas incorre quem:

 I –facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;

 II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

 Art. 241-E.  Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.”

O Código Penal visa o combate à violência sexual decorrente de outros atos que não a pornografia, este sendo destinados ao ECA. Na realidade o Código Penal serve como um manual de analogias pois, não há uma legislação específica quando se trata do bem jurídico tutelado de uma criança ou adolescente. A Lei 12.015 sancionada no dia 07 de agosto de 2009, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos. Esta lei inovou em questões relativas aos crimes contra a dignidade sexual, o lenocínio e o tráfico de pessoas para o fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, e revogou expressamente os artigos 214 (atentado violento ao pudor), 216 (atentado violento ao pudor mediante fraude), 223 (formas qualificadas), 224 (presunção de violência) e o 232, todos do Código Penal. A referida norma também altera o renomeado Titulo VI, que deixa de ser “DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES”, para ser chamado de “DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL”.

Para se adequar aos avanços tecnológicos o legislador brasileiro tem apresentado alguns projetos de lei, com a pretensão de superar as lacunas que são ocasionadas no que diz respeito aos crimes e abusos efetuados através da internet com o surgimento de variadas formas de atuação pedófila.Um exemplo é o Projeto de lei nº 5.658/09 que torna a pedofilia crime hediondo como também a venda de exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual, e prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta teve origem na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia. Este projeto será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário, FICA CLASSIFICADA COMO PEDOFILIA A CONDUTA DE QUEM SE APROVEITA SEXUALMENTE, DE FORMA CONSUMADA OU NÃO, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

[...]

3. ALGUNS CASOS

Caso Eugênio Chipkevith:

Em 2002, no Brasil, o conceituado médico e psicólogo infantil EUGÊNIO CHIPKEVITCH, foi o protagonista de um dos mais chocantes casos de abuso sexual contra menores.

Caso holandês preso no Brasil:

LAWRENCE A. STANLEY, neerlandês, instalou-se na Bahia mantendo um sítio de pornografia infantil na internet, escondera-se na capital baiana onde chefiava uma rede internacional de crimes ligados à pedofilia. Foragido da justiça de seu país, onde fora condenado por abuso de crianças, além de ser procurado nos EUA.

Turismo sexual:

Em Salvador, no dia 18 de outubro de 2002, foram presos em flagrante, dois estrangeiros pedófilos: um advogado norte-americano que estava “a passeio” pela capital baiana, já condenado na Holanda; e um francês que procurou relativizar o fato, declarando ter feito “besteira e estar bêbado”.

Rede Internacional:

A agência britânica de proteção à infância no ambiente cibernético (CEOP), em 18 de junho de 2007,conseguiu desbaratar uma rede internacional de pedófilos, sendo o maior da história. A investigação teve inicio em setembro de 2006 com a prisão do pedófilo inglês Tomothy David Martyn Cox, que mantinha um sítio virtual de troca de material pornográfico.

Caso Cathedral:

O nome nasce de uma operaçao realizada pela polícia americana, que teve sua origem na Califórnia (EUA). Uma investigação isolada, que descobriu uma centena de envolvidos numa rede de pedofilia. O caso parte de um encontro de duas crianças de aproximadamente 10 anos de idade, onde uma delas recebe a outra em sua casa. Durante esta visita, o pai da amiga fica a sós com a colega de sua filha, e através de um sistema de câmera Webcam, registra cenas de abuso sexual por ele mesmo infligido à menina. Estes abusos eram transmitidos para pessoas que estavam conectados em um site específico para este fim. E por ser em tempo real, o abusador recebia instruções dos internautas conectados do que fazer para satisfazerem seus impulsos sexuais. As imagens produzidas eram vendidas através do site “ORCHID CLUB”, gerando para os administradores do mesmo um incalculável lucro financeiro. Com a descoberta foi apreendido um vasto material pedófilico e testemunho das próprias vítimas.

Caso “Wonderworld” :

Em continuação ao caso Cathedral, foram identificados no sistema de informática do abusador outros sites de clubes pedófilos, entre eles, o mais assustador em matéria de vítimas: WONDERLAND CLUB. Esta rede era organizada através de processos hierárquicos de administração, indo desde um diretor-geral até secretários, com regras específicas para o ingresso de novos sócios. Segundo os relatórios o que pôde ser codificado, revelou-se um arsenal de imagens de abusos sexuais com mais de 1.267 crianças diferentes, num total de 758 imagens e 1860 horas de filmagens. As crianças eram segregadas em um local da organização de onde eram projetadas as imagens e divulgadas pela rede internacional de computadores, a valores econômicos extremamente lucrativos. Muitas das informações decodificadas pelos especialistas em informática da polícia americana não foram identificadas pelo alto grau de segurança do site.

Caso “pequenas meninas americanas”:

Este caso trata-se de uma coleção de fotos com poses pornográficas envolvendo meninas nuas entre 10 e 12 anos de idade, num cenário rural cercado por matas e rios. Na maioria dos casos, as fotos focavam,  a genitália das crianças. Conhecido mundialmente como MILTON X, o autor dessas produções pornográficas, foi detido no Uruguai, estava sendo procurado pelo FBI acusado de exploração sexual, remessa interestadual e importação de pornografia infantil. A ação consistia em fotografar as crianças sob prévia licença dos pais, que assinavam os contratos apenas com a permissão de produzir fotos artísticas e não acompanhavam os filhos em tais sessões. O curioso foi que as imputações dos abusos sexuais não foram apurados através de denúncias das vítimas, mas sim, por uma investigação realizada pela INTERPOL, acessando o site “TINY AMERICAN GIRLS”. Através de informações foram confirmadas preliminarmente mais de 2.000 fotos pornográficas envolvendo crianças.

MILTON XISCATTI-MICHEL, seria um paraguaio perito em computadores, fotógrafo e gerente da estação de uma rede de televisão local, conhecido por viajar entre o Paraguai, Argentina e Brasil. No dia 31 de agosto de 2000, foi emitido para Milton um mandado de prisão pelo Tribunal de Distrito Federal para o Distrito de Maryland, em Baltimore.

Caso Aracelli Cabrera Sanches:

Em 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos, foi rapatada, drogada, violentada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta em Vitória/ES. Seu corpo foi encontrado dias depois, em avançado estado de decomposição, e estava desfigurado por ácido para evitar o reconhecimento. Em 18 de maio é o DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

[...] 

Outros Casos:

1) No dia 14 de março de 2008, foi registrado uma ocorrência. O funcionário público aposentado LUIZ ANTÔNIO DE FARIA, 56 anos, foi preso depois de uma denúncia anônima de exploração sexual. Na casa dele foram encontrados 2 revólveres calibre 38 e um vasto material pornográfico (achados cerca de 300 fitas, DVD’s e 3 celulares com fotos e filmagens de menores).

Ele confessou que abusava sexualmente de crianças de 1 a 6 anos em Ceilândia (na casa onde morava), disse que cometia o crime à 10 anos. O acusado acrescentou que tudo era feito com o CONSETIMENTO DAS MÃES e que PAGAVA ENTRE R$ 40,00 e 100,00 para se aproveitar das menores. Uma das mães confessou que o dinheiro era para COMPRAR DROGAS.

[...] 

ALGUMAS ASSOCIAÇÕES TRAZEM CONSIGO COMO ATIVIDADE O PRÓPRIO TRÁFICO DE CRIANÇAS, ALÉM DA UTILIZAÇÃO DAS MESMAS NA PRODUÇÃO, EXIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO E VENDA DO MATERIAL PORNOGRÁFICO. PARA RECRUTAR AS VÍTIMAS ESTAS ASSOCIAÇÕES SEGUEM UM RITO ESPECÍFICO:

SELECIONAR O TIPO DE CRIANÇA DE ACORDO COM O INTERESSE DA ORGANIZAÇÃO;

A REDE CONTRATA PESSOAS QUE SERVEM ESPECIFICAMENTE PARA OBSERVAR CRIANÇAS EM DIVERSOS LOCAIS (PARQUES DE DIVERSÃO, ESCOLAS, CENTROS DE LAZER, ARES DE COMÉRCIO …);

APÓS IDENTIFICÁ-LAS, OPERA-SE UM SEQUESTRO NA MAIORIA DOS CASOS;

AS CRIANÇAS SÃO LEVADAS A LUGARES DISTANTES DE SUA ORIGEM, COMO FORMA DE COMPLICAR A INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA LOCAL.

ESTES AGENTES ENTREGAM PARA AS ORGANIZAÇÕES AS CRIANÇAS SEQUESTRADAS EM TROCA DE VULTUOSAS SOMAS DE DINHEIROS, A POLÍCIA OS DEFINE COMO ANGARIADORES.  

INFELIZMENTE, NO BRASIL, SEGUNDO UMA ASSOCIAÇÃO ITALIANA PARA A DEFESA DA INFÂNCIA (TELEFONO ARCOBALENO), OCUPA O 4° LUGAR NO RANKING MUNDIAL DOS SITES DEDICADOS À PORNOGRAFIA INFANTIL. ESTAS INFORMAÇÕES EXPLICITAM, A EXISTÊNCIA DE UMA ARTICULAÇÃO COORDENADA DE PESSOAS E AÇÕES QUE TECEM REDE DE PEDOFILIAS. AS INFORMAÇÕES ESTÃO RELACIONADAS COM OS DADOS DA INTERPOL, DO FBI, E DAS POLÍCIAS DE VÁRIOS PAÍSES, INCLUINDO A NOSSA POLÍCIA FEDERAL. ATRAVÉS DOS SEGUINTES INDICATIVOS , PODEM SER IDENTIFICADAS COMO UMA VERDADEIRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:

EXISTÊNCIA DE ATORES PEDÓFILOS- aparecem nas imagens como abusadores;

EXISTÊNCIA DE PRODUTORES E REALIZADORES- contribuem economicamente para a seleção das crianças;

EXISTÊNCIA DE AGENTES TÉCNICOS- realizam a edição do material pornográfico;

AÇÃO DE DISTRIBUIDORES- o material no mercado destinado aos consumidores;  

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ALGUMAS SUGESTÕES PARA COMBATER A PEDOFILIA:

WANDERSON CASTILHO, um detetive especializado em crimes virtuais instalou um detector de pornografia no computador usado por um garoto de 12 anos que era assédiado pr um pedófilo de 40 anos, foi feito a varredura na máquina e foram localizadas imagens do órgão sexual do agressor, que as enviava para a criança.

Esse detector é um produto lançado pela E-net Security, custa R$ 550,00, vem em formato de pendrive, pode ser conectado a computadores com Windows XP, Vista ou Windows 7 pela entrada USB, e pode ser usado tanto por pais preocupados com a segurança dos filhos como por empresas preocupadas com a própria segurança corporativa. A tecnologia do equipamento é bastante avançada e sua programação conta com uma complexa série de algarítimos capazes de analisar detalhes.

KIT PEDAGÓGICO, produzido no Brasil sobre segurança de crianças e adolescentes na INTERNET (materiais didáticos, elaborados com recursos multimídia). São direcionadas para o uso de educadores de escolas públicas e privadas, como forma de subsidiá-los na abordagem dos crimes  cibernéticos em sala de aula. 

PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 552 DE 2007, acrescenta o art.216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/1940 CP, cominando a pena de castração química na hipótese qm que o autor dos crime tipificados nos arts: 213, 214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças- CID.

*** Senado aprova antipedofilia com infiltração de policiais
     Extraído de: Jusbrasil Notícias –  13 de Maio de 2011

                 Foi aprovado em plenário pelos Senadores no dia 12 de maio, o projeto contra os crimes de pedofilia praticados na Internet. Esse projeto permite a infiltração de agentes na rede para investigar casos de pedofilia. De acordo com o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), serve tanto para a repressão quanto à prevenção. Mediante autorização judicial deve ocorrer a infiltração.  A operação policial tem prazo de 90 dias para ser concluída, prorrogáveis por 360 dias, e  em caso de eventuais excessos cometidos os policiais envolvidos assumem a responsabilidade. Segue para análise a matéria na Câmara dos Deputados. 

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SIMBOLOS USADOS POR PEDÓFILOS:

De acordo com o artigo publicado no site www.guiainfantil.com, O F.B.I elaborou um informe que indica e registra uma série de símbolos utilizados por pedófilos para serem identificados entre si, os símbolos maiores são sempre compostos pela União dos similares, um dentro do outro:

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Os pedófilos gostam de exibir-se em códigos para os demais, utilizando os símbolos em colares, anéis, pulseiras, moedas, jóias, troféus, adesivos…

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O órgão responsável por investigar e fiscalizar a prática de pedofilia na internet é a POLÍCIA FEDERAL, mas, as denúncias podem ser também encaminhadas a outras entidades, que as repassam ao órgão competente:

NACIONAL:

Polícia Federal- www.dpf.gov.br

Ministério Público- http://produção.prsp.mpf.gov.br/denuncia/denuncia.php

Safernet Brasil- www.denunciar.org.br/

Site Censura- www.censura.com.br

Conselho Tutelar- http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/.arquivos/.spdca/dadosct.xls

INTERNACIONAL:

Interpol- www.interpol.int

FBI- www.cybercrime.gov/reporting.htm

DISQUE DENÚNCIA:

100

181 (Polícia Militar) 

PÁGINAS DA INTERNET AO COMBATE À PEDOFILIA:

- http://brasilcontraapedofilia.0freehosting.com:80/

- http://brasilcontraapedofilia.wordpress.com:80/

- http://www.conselhosdetetivesdabahia.org/procurados.htm

                E-mail: presidencia@conselhodosdetetivesdabahia.org

- http://mscontrapedofilia.ufms.br

ENTIDADES QUE LUTAM PELA DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL:

CEDECA: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan

               Objetivo: Enfrentar a violência contra crianças e adolescentes na Bahia

               Site: http://www.cedeca.org.br

SAFERNET: Organização não governamental, sem fins lucrativos, que reúne cientistas de computação, professores, pesquisadores e Bacharéis em Direito.

                  Objetivo: Defender, promover, colaborando com a luta contra a prática de crimes e violação dos Direitos Humanos pela internet no país.

                  Presidente da ONG: Thiago Tavares.

                  Site: http://safernet.org.br

CPI: Comissão Parlamentar de Inquérito

        Objetivo: Instalada em 25 de novembro de 2008, o tema pedofilia finalmente começou a ser discutido em nível jurídico-penal, durante a abertura do “III CONGRESSO MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”,realizada no Rio de Janeiro, um de seus objetivos seria a construção de uma legislação mais eficiente no combate aos crimes sexuais cometidos contra crianças.

        Presidida pelo Senador Magno Malta.

        Site: http://www.todoscontraapedofilia.com.br

PNHD: Programa Nacional de Direitos Humanos

          Objetivo:  ” Combater a pedofilia em todas as suas formas.”

AMCED: Assiciação Nacional de Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

CDDH: Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I

           Objetivo: busca a iserção dos jovens e de seus familiares em programas sociais que garantam acesso à escolarização, profissionalização, geração de emprego e renda.

           Presidente: Paulo Ângelo de Souza

           E-mail: denunciacddh@yahoo.com

           Tel: (67) 3382-2335

PAIR: Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à violência Sexual Infanto-

          Juvenil no Território brasileiro.

CECRIA: Centro de Estudos sobre Crianças e Adolescentes

              Site: http://cecria.org.br/home/home.asp

COMCEX: Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes

               E-mail: mscontrapedofilia@hotmail.com

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL, Lei nº 11.829 de 25 de novembro de 2008. Sítio da Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 24/08/2010.

CASOY, Ilana. Serial Killer: louco ou cruel? 8.ed.rev. e atual. São Paulo: Ediouro, 2008.

MALTA, Magno. Todos contra pedofilia. Disponível em:http://todoscontrapedofilia.com.br/site/ Acesso em: 05/12/2009.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Código Penal Interpretado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Nova lei contra pedofilia. Revista Visão Jurídica, São Paulo: Escala, nº34, 2009.

_______, Patrícia Peck. Direito Digital. 3.ed.rev.atual. e ampl. São Paulo: Saraiva,2009.

SADIM, Hercules da Costa. Pedofilia na internet. Disponível em:http://www.google.com.br. Acesso em: 12/08/2009.

ZEVALLOS, Pablo. Os símbolos da pedofilia. Disponível em http://br.guiainfantil.com. Acesso em: 24/09/2010. 

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